Plano de Saúde MEI: como funciona? Guia Completo 2022

Publicado originalmente em 29/04/2021. Atualizado em 20/01/2022.

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e sua microu ou pequena empresa em atividade há mais de seis meses, pode contratar um plano de saúde empresarial para você, seus funcionários e aqueles que forem seus dependentes.

A regulamentação foi aprovada pela Resolução Normativa RN Nº 432, de 2017, e permite que empresários individuais tenham direito e acesso a serviços médicos da rede privada, para assegurar condições melhores de negociação com as operadoras. Veja quais as regras de plano de saúde para MEI. 

Vamos entender melhor como funciona um plano de saúde MEI? Para isso, a Sami criou este guia completo e prático sobre o assunto. Veja os tópicos que vamos tratar no conteúdo:

1. Condições para que o MEI possa contratar um plano de saúde 
2. Documentação necessária para plano de saúde MEI
3. Como funciona o plano de saúde MEI?
4. Vantagens de um plano de saúde para MEI
5. Como escolher plano de saúde para MEI?
6. Quanto custa um plano de saúde MEI?
7. Procurando plano de saúde? Vem pra Sami

Condições para que o MEI possa contratar um plano de saúde 

Não basta apenas ser microempreendedor individual para contratação de plano de saúde através do MEI. É preciso também:

• Ter registro (CNPJ) ativo perante a Receita Federal;
• Estar inscrito no órgão competente (Junta Comercial ou outro) há, pelo menos, seis meses; 
• Exercer atividade empresarial individualmente ou em conjunto com uma ou mais pessoas; 
• Estar com a situação MEI regulamentada;
• Contratar o serviço do plano de saúde para duas ou três vidas, geralmente o mínimo requisitado pelas operadoras de planos de saúde. 

Procurando plano de saúde MEI? Vem pra Sami. Nossos planos são para MEI e PJ a partir de 1 vida ou pessoa em São Paulo – capital, com preços a partir de R$ 280 por mês.

Documentação necessária para plano de saúde MEI

As regras de plano de saúde para MEI incluem a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos. Confira quais são e onde encontrá-los:

Registro ativo na Receita Federal – ao criar um registro como microempreendedor individual, você recebe um certificado. Chamado também de Cartão MEI, ele funciona como o CPF para a pessoa física, pois reúne os dados cadastrais da sua empresa. Assim, o documento comprova a existência e regularidade da mesma.

É lá que está o seu CNPJ e a data de abertura do MEI, que afirma o tempo de atividade do seu negócio. Para seguir as regras de plano de saúde para MEI e conseguir contratar os serviços de uma operadora, seu registro deve estar ativo há seis (6) meses, no mínimo. 

Inscrição na Junta Comercial – você precisará apresentar o seu Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Ele não é a mesma coisa que o CNPJ, a Inscrição Municipal ou a Inscrição Estadual. O NIRE comprova a existência e regulamentação da sua empresa frente ao seu estado de atuação, onde seu MEI foi aberto. Esse registro é obrigatório para empresas da área comercial e de serviços. 

Ele é único, intransferível e pode ser encontrado no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Para acessá-lo, basta consultar seu número de registro no Portal do Empreendedor ou no site da Junta Comercial do seu Estado, buscando pela opção Gerar Certidão Simplificada.

Atenção: esses documentos são exigidos como regra de planos de saúde para MEI tanto no momento da contratação quanto na renovação anual do serviço. Dessa forma, é necessário que os registros como microempreendedor individual e a inscrição dos beneficiários dependentes estejam regularizadas no mês de aniversário da contratação a cada ano. Caso contrário, a operadora pode rescindir o contrato – e, nesse caso, deverá avisá-lo com 60 dias de antecedência, a fim de oferecer tempo para que a regularidade dos documentos seja comprovada.

Como funciona o plano de saúde MEI?

O plano de saúde MEI é uma modalidade de plano de saúde empresarial, contratado através do CNPJ. Mas tirando isso, ele é igual um plano de saúde normal, onde você tem acesso a atendimento médico de qualidade através de um preço mensal.

Veja abaixo algumas características do plano de saúde MEI, em jogo rápido:

Valor: a taxa de adesão e o preço do plano de saúde MEI são calculados pela operadora do plano de saúde, de acordo com o que é fornecido como informação do MEI e das pessoas dependentes. São levadas em consideração a abrangência geográfica, as idades dos beneficiários, quantas pessoas são contempladas pelo plano, qual o tipo de cobertura e segmentação. Esse valor costuma ser mais baixo que um plano individual, o que leva muita gente a pensar que MEI tem desconto no plano de saúde, o que não é necessariamente verdade.

Pessoas contempladas: o plano de saúde para MEI pode ser contratado a partir de uma pessoa na Sami, como o titular, dono do CNPJ, e um dependente familiar direto – cônjuge, filhos e/ou enteados. Além disso, há microempreendedores individuais que incluem funcionários da empresa e seus dependentes. Este é um caso interessante para planos de saúde para startups, por exemplo.

Em alguns casos, dependentes indiretos do titular podem ser contemplados também, como irmãos, primos e outros parentes. É preciso conversar com o corretor do plano para definir.

Por lei, um contrato de plano de saúde para MEI cujos beneficiários não se enquadram nos requisitos será considerado um plano individual ou familiar. 

Prazo de carência: a carência diz respeito ao tempo que você será atendido pelo plano de saúde após a contratação dos serviços. Nas regras para MEI, pode haver carência, desde que esteja prevista no contrato com a operadora. 

Como o MEI só pode ter um funcionário, geralmente o contrato do plano de saúde empresarial MEI tem menos que 30 vidas. Por isso, geralmente o MEI tem que cumprir sim um prazo de carência.

Geralmente, esses prazos são assim:

• Urgências (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergências (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis): 24 horas 
• Partos em condições normais: 300 dias
• Demais serviços: 180 dias.

Para não cumprir a carência, a melhor alternativa é transferir o plano de saúde antigo através da portabilidade de plano de saúde.

Rescisão do contrato: de acordo com as regras de planos de saúde para MEI, o encerramento do contrato só poderá ser realizado frente a três situações:

• Inadimplência, quando o microempreendedor individual deixa de pagar o benefício. Nesse caso, a operadora é responsável por notificar o beneficiário sobre a rescisão do contrato, que deverá ser colocada em prática a partir da data comunicada.
• Ilegitimidade do contratante, quando os documentos de comprovação da existência e regularidade do MEI não são entregues ou apresentam falhas durante a renovação do plano, em seu aniversário de contrato. Nesse caso, a operadora deve comunicar o titular com antecedência de 60 dias, apresentando a justificativa do cancelamento do plano.
• Por vontade da operadora, apenas no período de aniversário do contrato. Nesse caso, a operadora deve comunicar ao microempreendedor individual com 60 dias de antecedência e também fornecer as razões para o cancelamento.

Reajuste: em contratos que incluem menos de 30 vidas, como é o caso de planos de saúde MEI, a ANS estabelece que o reajuste tenha um valor único, aplicável a todos os planos da operadora. O reajuste do valor também é feito de acordo com a mudança de faixa etária dos contemplados pelo serviço. 

Dessa forma, o MEI fica protegido de reajustes muito grandes, que são um risco em contratos com mais de 30 vidas.

Vantagens de um plano de saúde para MEI

Assegurar a saúde é sempre uma prioridade.

Os planos de saúde para microempreendedores individuais garantem o acesso aos serviços médicos privados.

Além disso, por se tratar de uma negociação direta, sem passar por intermediários como administradoras, a contratação fica mais barata, o que é uma opção vantajosa para profissionais liberais como advogados, engenheiros e dentistas.

Na prática, isso significa até 50% de economia quando comparado ao valor de um plano de adesão comum.

É bastante coisa, não? Vamos entender melhor como escolher um plano empresarial MEI?

Como escolher plano de saúde para MEI?

Quer algumas dicas sobre como escolher o melhor plano de saúde MEI? Listamos um guia completo abaixo!

Procure saber mais sobre a abrangência e a rede credenciada

Ao contratar um plano de saúde, é muito importante saber onde ficam os hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços que estão incluídos no plano, se estão próximos de você e de seus dependentes e colaboradores. É importante pesquisar também sobre a satisfação de quem já aderiu ao plano, como, por exemplo, se o atendimento é de qualidade.

Por isso, é importante conhecer e escolher bem a abrangência e a rede credenciada do seu plano.

A abrangência do plano de saúde nada mais é do que a cobertura territorial do seu plano. Ela pode ter algumas opções como:

• Municipal, isto é, oferece atendimento em somente uma cidade;
• Grupo de municípios, isto é, oferece atendimento em algumas cidades específicas;
• Estadual, isto é, oferece atendimento em todo um Estado do Brasil;
• Grupo de estados, isto é, oferece atendimento em todas as cidades de um grupo de Estados;
• Nacional, isto é, com cobertura em todo o território nacional.

Geralmente, quanto maior a abrangência do plano, maior o custo dele.

Para escolher a abrangência do seu plano, leve em consideração os locais onde você passará a maior parte do seu tempo. Na maioria dos casos, um plano de saúde municipal pode atender você em 90% do tempo, e você pode optar por um seguro viagem no caso de viagens para outros estados e cidades.

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A rede credenciada está conectada com a abrangência. Ela é o conjunto de hospitais, laboratórios, clínicas e médicos que atendem pelo seu plano contratado.

Assim como na abrangência, quanto maior a rede do seu plano, maior tende a ser o custo.

Por isso, faz mais sentido optar por uma rede enxuta, com fácil acesso nos locais onde você mais frequenta, como por exemplo sua casa e o seu trabalho.

É possível fazer essa escolha sem abrir mão da qualidade. Na Sami, por exemplo, você tem acesso a hospitais de primeira qualidade como Hospital Leforte e Hospital 9 de Julho, além de laboratórios e clínicas com ótimas avaliações – e o melhor, com um preço que cabe no bolso.

Verifique direitinho o que o seu plano de saúde cobre com as segmentações e o Rol de Procedimentos

Não existe nada pior do que esperar contar com um serviço ou uma assistência e descobrir que o seu plano não cobre aquilo, certo?

Por isso, é importante prestar bastante atenção nas coberturas do seu plano. As coberturas passam por dois grandes temas: as segmentações assistenciais e o Rol de Procedimentos incluído.

A segmentação assistencial corresponde ao tipo de plano e cobertura contratado. Existem grandes cinco categorias de plano de saúde, além de diferentes combinações entre eles. As cinco segmentações principais são:

• Ambulatorial, isto é, o plano que engloba consultas médicas, exames e tratamentos realizados em clínicas ou consultórios, bem como procedimentos feitos em ambulatório. Nestes contratos, o beneficiário não tem direito à internação.
• Hospitalar, isto é, o plano que compreende exclusivamente a cobertura de internações hospitalares, com exceção de partos. Esta cobertura pode oferecer quarto individual ou coletivo.
• Obstetrícia, que é uma variação do plano hospitalar que inclui os procedimentos relativos ao pré-natal, além de assistência ao parto e ao recém-nascido.
• Referência, que é um plano que inclui a cobertura de todos os planos acima, com acomodação obrigatoriamente em quarto coletivo.
• Odontológica, isto é, um plano que inclui atendimentos odontológicos, inclusive procedimentos cirúrgicos-odontológicos, realizados em consultório.

Uma combinação comum e muito efetiva é ambulatorial mais hospitalar, com obstetrícia. Dessa maneira, você tem a escolha pelo padrão de acomodação que você preferir (o que não existe no plano referência, por exemplo), e um plano com cobertura para a maior parte dos procedimentos e eventos, cobrindo suas necessidades.

Falando em procedimentos e eventos, um outro ponto importante quando o assunto é cobertura do plano de saúde é o Rol de Eventos e Procedimentos.

O Rol da ANS é definido pela agência e corresponde às coberturas que os planos de saúde devem oferecer. Nele estão questões como cirurgias, terapias, exames, consultas com psicólogos, nutricionistas, etc. Tudo o que um plano deve cobrir está no Rol de Procedimentos, que é atualizado anualmente pela ANS.

O Rol de Procedimentos está conectado com a segmentação do seu plano. Isto quer dizer, por exemplo, que se você tem um plano exclusivamente para consultas, todo os procedimento de cirurgias e atendimentos hospitalares não estão cobertos.

Da mesma forma, se você tem um plano exclusivamente hospitalar, você não tem acesso a consultas com especialistas.

Na Sami, você conta com tudo de um plano ambulatorial e hospitalar com obstetrícia (com quarto individual ou não) e muito mais: Time de Saúde, Wellhub (antigo Gympass), adicionais exclusivos como meditação guiada, yoga, exercícios de mindfulness e até terapia digital… Faça sua cotação agora mesmo!

Outras dicas na hora de contratar o plano de saúde MEI

Fique sempre atento! Todas as informações necessárias devem estar registradas em contrato. Antes de firmar negócio, certifique-se de que seus documentos seguem as regras de plano de saúde para MEI.

E não se esqueça de analisar o contrato e ter em mente toda a questão tributária para evitar problemas. Procure sempre:

• Ler o acordo e sanar quaisquer dúvidas com a operadora ou com a ANS;
• Ler a Carta de Orientação e responder a Declaração de Saúde com informações verdadeiras;
• Checar se o plano indicado no contrato corresponde ao escolhido por você.

Quanto custa um plano de saúde MEI?

Um outro ponto importante para quem está procurando um plano de saúde para MEIs é, sem dúvida, quanto custa esse produto. E notícia é boa: o plano de saúde MEI costuma custar menos que um plano de saúde individual.

Isso porque o plano de saúde MEI é contratado na modalidade coletiva empresarial. Nesta modalidade, as operadoras tem maior controle sobre o preço e podem oferecer preços mais atrativos.

Assim como em outros planos, o preço do plano de saúde MEI é composto por pontos que vimos um pouco mais acima. Geralmente, quanto maior as segmentações, a abrangência e a rede credenciada, a tendência é que maior seja o custo do plano.

Além disso, outros pontos importantes sobre o preço do plano de saúde são a cobrança de coparticipação e a presença ou não de reembolsos.

Nos planos em que ela é incluída, a coparticipação é um valor que o beneficiário paga sempre que utilizar os serviços do plano. Ela é um mecanismo de regulação de uso do plano, já que o usuário acaba utilizando menos. Planos com coparticipação costumam ser mais baratos que planos sem esta regra, mas dependendo da utilização eles podem ficar mais caros.

Já o reembolso é um mecanismo em que o plano de saúde devolve ao beneficiário o valor integral ou parcial de uma consulta feita e paga no particular. Geralmente, planos com essa possibilidade são mais caros do que planos sem reembolso.

A Sami preparou um conteúdo completo que explica o preço do plano de saúde MEI e se MEI possui desconto no plano de saúde. Veja abaixo!

Procurando plano de saúde? Vem pra Sami

E na Sami, como funciona?

A Sami nasceu para ser sua aliada na saúde, com tratamento proativo e preventivo. Com os nossos planos você tem rede médica de referência e seu próprio Time de Saúde sem susto no bolso.

Com um plano da Sami, você conta com:

• Time de Saúde: Composto por médico, enfermeiro e coordenador de saúde, uma equipe que te conhece e está sempre a postos para te ajudar no que for preciso. E você escolhe: atendimento presencial ou por telemedicina;
• Atendimentos de emergência e internação: pronto-socorro adulto e infantil em hospitais de padrão internacional. No caso de internação, você tem opções de quarto individual ou coletivo;
• Rede credenciada de alto nível: contamos com hospitais como Hospital Leforte, Hospital 9 de Julho, laboratórios Lavoisier e muitos outros;
• Sem reembolsos e coparticipação: você sabe sempre o quanto vai pagar no seu plano;
• Rede de Hábitos Saudáveis: porque saúde vai muito além dos cuidados clínicos. Nela você conta com o Wellhub (antigo Gympass) grátis por tempo limitado, tendo acesso a mais de 9 mil academias e 27 apps de bem-estar, nutrição e meditação, além de sessões com personal trainer, e com outros benefícios exclusivos para a sua saúde mental e o seu bem-estar.

Com a Sami, você tem muito mais que um plano – e o melhor, cabe tudo no seu bolso! Veja essa simulação que fizemos abaixo:

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Referências

• http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/4277-agencia-regulamenta-plano-de-saude-para-empresario-individual#:~:text=Para%20ter%20direito%20%C3%A0%20contrata%C3%A7%C3%A3o,per%C3%ADodo%20m%C3%ADnimo%20de%20seis%20meses; 
• https://www.ans.gov.br/images/stories/Cartilha_MEI.pdf;
• https://respostas.sebrae.com.br/e-preciso-ser-mei-para-contratar-um-plano-de-saude/;
• http://abramge.com.br/portal/index.php/pt-BR/abramge-na-midia/137-comunicacao-e-marketing/noticias/home-noticias/1198-plano-de-saude-para-microempreendedor-pode-ser-ate-50-mais-barato 
• http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzUzMA==