Normas e leis fazem parte do universo da segurança do trabalho, mas essa área não se limita ao campo legal. Na verdade, ela influencia na cultura da empresa, comportamento e até na produtividade das equipes.
A segurança do trabalho existe para preservar a vida e a integridade dos colaboradores, implementando ações que evitem acidentes e doenças. Numa esfera mais ampla, contribui para aumentar a qualidade de vida no trabalho. Por isso, vale a pena conhecer esse segmento para tornar as atividades da sua empresa mais seguras e eficientes.
Se você atua como microempreendedor individual (MEI), também pode se beneficiar das recomendações para evitar o adoecimento por causa de posturas adotadas durante as atividades profissionais.
Neste conteúdo, você vai ficar por dentro sobre o que é segurança do trabalho, por que é importante, normas e dicas práticas para oferecer um ambiente mais seguro aos seus funcionários. Boa leitura!
Neste conteúdo, vamos falar sobre:
- O que é segurança no trabalho?
- Importância da segurança no ambiente de trabalho
- Leis e normas sobre segurança do trabalho
- Como minha empresa pode oferecer mais segurança?
- Procurando plano de saúde para o seu negócio? Vem pra Sami!
O que é segurança no trabalho?
Segurança do trabalho é um conjunto de medidas implementadas nos ambientes de trabalho para evitar acidentes e doenças ocupacionais e profissionais.
Seu propósito é promover bem-estar físico e mental, oferecendo condições para que os trabalhadores exerçam suas funções da melhor maneira possível.
No Brasil, essa área é tradicional e bem estruturada, tendo como principal base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 37 Normas Regulamentadoras reguladas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Falamos mais delas nos próximos tópicos.
Empresas de todos os portes e setores devem obedecer a essas legislações, garantindo a proteção de seus empregados durante o trajeto e a jornada de trabalho.
Algumas atividades referentes à segurança no trabalho são:
- Identificação e mapeamento de riscos ocupacionais
- Treinamento e reciclagem periódica
- Palestras e ações educativas para os trabalhadores
- Inserção de sinalizações e alertas para evitar acidentes
- Aquisição ou adaptação de móveis para se tornem mais ergonômicos, evitando problemas na postura e movimentos do funcionário
- Acompanhamento da saúde ocupacional através de exames do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e de exames como o Atestado de Saúde Ocupacional
- Fornecimento e orientações para o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), quando necessário.
Importância da segurança no ambiente de trabalho
Ter um ambiente de trabalho seguro é fundamental para o desempenho de qualquer organização, porque evita ou, pelo menos, minimiza os efeitos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Além de ceifar vidas, deixar sequelas e incapacitar o trabalhador, essas ocorrências afetam equipes, diminuindo sua produtividade e gerando custos para empresa e sociedade com o tratamento e/ou indenização das vítimas.
As empresas ainda precisam arcar com a queda nos lucros, novos treinamentos ou processos de recrutamento e seleção para substituir o empregado que se acidentou ou adoeceu.
Sem contar as despesas com processos trabalhistas, multas e o prejuízo para a imagem da companhia. Afinal, ser reconhecida por ocorrências no ambiente de trabalho resulta numa percepção negativa, tanto entre o público interno (empregados) quanto externo (clientes).
Portanto, os recursos destinados a ações de segurança do trabalho são investimentos importantes que evitam várias dores de cabeça para gestores, profissionais de Recursos Humanos (RH), administrativos, da área ambiental e outros setores.
Também preservam vidas e a saúde dos colaboradores, ajudando a tirar o Brasil da atual posição de 4º país com o maior número de acidentes de trabalho no mundo.
Leis e normas sobre segurança do trabalho
Como adiantamos acima, as medidas de segurança e medicina do trabalho estão previstas no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas foi a Lei nº 6.514/1977 que aprovou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras que regulam a área, as famosas NR. Atualmente, 35 NRs estão em vigor, sendo que a maioria trata de setores e condições de trabalho específicos, como construção civil (NR 18) e trabalho em espaços confinados (NR 33).
Isso porque esses ambientes oferecem riscos particulares, exigindo ações diferenciadas para proteger os trabalhadores. Porém, há normas de segurança do trabalho gerais, que se aplicam a organizações de todos os segmentos.
Por exemplo, a NR 5, que fala da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), responsável por cuidados de segurança do trabalho nas empresas; e a NR 23, com regras que garantem a proteção contra incêndios.
Veja, abaixo, a lista completa com as Normas Regulamentadoras (NR) em vigor:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 3 – Embargo ou Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Trabalho com Explosivos
- NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Como minha empresa pode oferecer mais segurança?
Você já deve ter entendido a importância da segurança do trabalho para sua empresa, funcionários, colegas e toda a sociedade.
Mas deve estar se perguntando: como aplicar medidas relevantes no dia a dia? Para responder essa dúvida, trazemos 4 ações que podem ser adotadas por qualquer organização para reforçar a prevenção a acidentes e doenças. Confira!
Conheça os riscos enfrentados pelos colaboradores
Lembra que falamos sobre a identificação e mapeamento de riscos?
Esse é o primeiro passo para deixar o trabalho mais seguro, porque não dá para agir quando não conhecemos as fontes de risco presentes na empresa. Elas podem ser óbvias em alguns locais, por exemplo, quando há trabalho em altura.
Contudo, escritórios e organizações voltadas a rotinas administrativas podem ter uma dificuldade maior para visualizar situações que comprometem a qualidade de vida no trabalho.
Fique de olho em questões ergonômicas, como tarefas operacionais em que o funcionário precisa executar o mesmo movimento ou se manter na mesma posição por horas a fio. Elas podem desencadear males como a tendinite e outras LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
Medidas de segurança com a rede elétrica também merecem atenção, pois podem provocar acidentes em qualquer local. Faça manutenção preventiva, não deixe fios soltos ou tomadas sem proteção.
Outra questão presente em qualquer ambiente de trabalho são os riscos psicossociais, que contribuem para o surgimento ou agravo de transtornos mentais. Investir em um bom clima organizacional, cultura de colaboração e feedback ajudam a diminuir esses perigos.
Trace medidas preventivas
Depois de identificar os riscos no local de trabalho, é hora de traçar as medidas de prevenção.
Caso sua empresa conte com um setor ou um profissional de segurança e saúde do trabalho (SST), ele pode coordenar esse planejamento e a implementação das ações. Lembrando que mesmo as organizações que não possuem SESMT e profissionais de SST precisam ter, pelo menos, um designado para a CIPA.
Se for preciso, vale a pena contratar um parceiro de assessoria em SST para ajudar na proteção aos colaboradores.
Ofereça treinamento
A falta de conhecimento é um dos principais motivadores para ocorrências no trabalho. Daí a importância da integração e treinamento para os novos funcionários.
Antigos empregados também devem passar por reciclagem para recordar as ações de segurança no trabalho, que tendem a ser esquecidas depois de algum tempo. Cuide para que todo o time esteja comprometido com um ambiente mais seguro.
Invista na saúde da sua equipe
Por fim, mas não menos importante, lembre-se de que a segurança e a saúde andam de mãos dadas para promover qualidade de vida no trabalho.
Muitas vezes, doenças e agravos podem ser evitados ou diminuídos com acompanhamento médico adequado.
No Brasil, todos os trabalhadores têm direito ao atendimento via SUS, no entanto, o sistema é conhecido pelas longas filas de espera, falta de insumos e profissionais, entre outros problemas.
Por isso, o plano de saúde corporativo está entre os benefícios mais desejados pelos trabalhadores brasileiros.
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