Você já deve ter ouvido falar em Cartão Nacional de Saúde (CNS). Esse documento serve como registro no Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo as informações sobre atendimentos num só local.
Como, no país, a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal, todos os cidadãos com CPF possuem um número de registro que corresponde ao cartão nacional de saúde. Ter esse número em mãos facilita o processo na hora de conseguir assistência e informações sobre o histórico de cuidados e ele é útil também para quem tem um plano de saúde particular.
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Se você quer saber mais sobre o CNS, veio ao lugar certo! Preparamos este texto para te ajudar a entender o que é cartão nacional de saúde, para que serve, como funciona e de que forma emitir o documento. Boa leitura!
Neste conteúdo, vamos falar sobre:
- O que é Cartão Nacional de Saúde?
- Para que serve o CNS?
- Como saber se eu já possuo o CNS?
- Como fazer o Cartão Nacional de Saúde?
- E como fazer o CNS digital?
- Tenho plano de saúde particular. Preciso fazer o cartão?
- Procurando plano de saúde? Vem pra Sami!
O que é Cartão Nacional de Saúde?
Cartão Nacional de Saúde ou CNS é um documento que identifica cada usuário do SUS.
Na verdade, trata-se de um registro na base do Ministério da Saúde que, no início, era impresso e enviado aos cidadãos para que utilizassem os serviços da rede pública. Daí o nome Cartão Nacional de Saúde.
Dados pessoais, número de documentos e contatos são informações contidas no cartão, a fim de conferir autenticidade e evitar equívocos quanto a brasileiros e brasileiras com o mesmo nome, por exemplo.
Graças ao registro, usuários, órgãos governamentais, unidades e profissionais de saúde podem consultar datas, horários e locais de atendimento, tipos de procedimentos realizados, medicamentos e terapias receitadas.
A retirada de remédios através do programa Farmácia Popular e outros serviços ligados ao SUS também podem ser conferidos por meio do cartão.
Um exemplo em alta nos dias de hoje é a conferência e rastreio de quem tomou a primeira ou a segunda dose da vacina contra a Covid-19, fornecida pelo SUS.
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Dados sobre outras vacinas também constam no registro, permitindo o controle e verificação de resultados de campanhas de conscientização, imunização, prevenção de doenças, entre outras.
De acordo com o site do Ministério da Saúde:
“O CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico, por exemplo: sistema de atenção básica, sistema hospitalar, sistema de dispensação de medicamentos, etc.”
Nesse contexto, o cartão oferece diversas vantagens para cidadãos, governo e profissionais de saúde, sendo as principais:
- Rapidez na identificação do usuário
- Localização do prontuário pelo número do cartão
- Vinculação de profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento
- Registro dos atendimentos realizados
- Registro do agendamento e execução de consultas e exames
- Dispensação de remédios
- Atualização de dados cadastrais.
O CNS foi criado pela Portaria 940/2011, no formato de um sistema que compõe a base de dados do Governo Federal sobre saúde, atribuindo a cada brasileiro um número único, válido em todo o território nacional.
Cartão Nacional de Saúde Digital
No começo do artigo, comentamos que todo cidadão com CPF possui um número correspondente ao cartão nacional de saúde. Isso é resultado da integração entre a base de dados do cartão (CadSUS Web) e a Receita Federal.
Para dar continuidade à digitalização, o Ministério da Saúde lançou a versão digital do CNS, chamada de Cartão SUS Digital, em 2015.
A versão está disponível pelo aplicativo ConecteSUS, podendo ser baixada para smartphones com sistema Android (na Play Store) e iOS (Apple Store). Também permite acesso via computador e notebook, por meio deste link.
Além de dispensar a apresentação do cartão físico e economizar material para impressão, o Cartão SUS Digital incluiu uma série de novidades para o usuário, por exemplo:
- Últimos registros de pressão máxima e mínima
- Evolução das taxas de glicemia
- Informação sobre alergias do paciente
- Registro caso faça uso contínuo de medicamentos
- Inserção de contatos de emergência
- Possibilidade de compartilhar informações com médicos
- Dados sobre consultas realizadas e agendadas.
Para que serve o CNS?
O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento importante para a digitalização dos dados recolhidos via SUS, fornecendo informações integradas sobre o histórico do paciente.
Por isso, tem promovido avanços para a assistência na rede pública. O CNS viabiliza o acesso remoto a esses dados, dispensando a necessidade de imprimir e guardar o prontuário em papel.
Assim, os usuários não precisam carregar seu histórico de saúde pelos diferentes consultórios, clínicas e hospitais onde são atendidos. Basta que informem o número do CNS para que recepcionistas, médicos, enfermeiros e profissionais de enfermagem verifiquem suas últimas atualizações.
Caso o paciente utilize o Cartão SUS Digital, os profissionais ainda vão conferir dados relevantes para a prestação de socorro, como alergias, tratamentos atuais e a presença de doenças crônicas como diabetes e pressão alta. Ou seja, a transformação digital permite que os cidadãos ajudem a completar seu histórico de saúde, colaborando para cuidados assertivos e atualização constante.
Conforme a já citada Portaria 940/2011, o cartão nacional de saúde tem como objetivos:
- Identificar o usuário das ações e serviços de saúde
- Possibilitar o cadastramento dos usuários das ações e serviços de saúde, com validade nacional e base de vinculação territorial fundada no domicílio residencial do seu titular
- Garantir a segurança tecnológica da base de dados, respeitando-se o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade
- Fundamentar a vinculação do usuário ao registro eletrônico de saúde para o SUS
- Possibilitar o acesso do usuário do SUS aos seus dados.
Princípios e legislação do Cartão Nacional do SUS
Segundo o site do Ministério da Saúde, o Cartão Nacional do SUS é regido por alguns princípios:
- Privacidade: toda informação que gere identificação a partir do uso do cartão tem sua confidencialidade garantida, de acordo com as normas éticas e legais que regulam os atendimentos médicos;
- Garantia de acesso: o fato de não possuir o CNS não poderá causar uma negativa de atendimento ou qualquer repercussão negativa para quem busca atendimento;
- Instrumento de implementação do SUS: o CNS e seus sistemas são parte integrante de estratégias de implementação plena do sistema de saúde;
- Válido em todo o País: o CNS deve ser válido em qualquer lugar que exista atendimento do SUS.
Também no site do ministério é possível consultar toda o histórico da legislação sobre o tema.
Como saber se eu já possuo o CNS?
É possível consultar se você já tem cadastro e número do Cartão Nacional de Saúde pela página do ConecteSUS. Por lá, é possível verificar através da sua conta Gov.br se você possui ou não esse cadastro.
Caso você não lembre sua senha ou não tenha cadastro na conta Gov.br, você pode solicitar uma nova senha ou a criação da conta direto na página, seguindo as instruções da tela.
Além disso, é possível conferir por telefone também. Através do número 136, o Disque Saúde, você pode tirar essa e outras dúvidas sobre o funcionamento do SUS. Esse telefone funciona 24 por dias e a ligação é gratuita.
Como fazer o Cartão Nacional de Saúde?
Como explicamos acima, o número de registro das pessoas que têm CPF já existe. Contudo, é possível emitir o CNS, desde que você saiba onde fazer o cartão nacional de saúde. Isso porque o governo não permite a emissão do documento fora dos locais autorizados.
Mas não se preocupe. A seguir, preparamos um passo a passo para obter seu cartão SUS com rapidez.
1. Acesse a página do ConecteSUS
A página integra os procedimentos ligados ao cartão nacional de saúde, incluindo um pré-cadastro que evita filas para a emissão do documento. Então, comece clicando aqui.
2. Informe os dados solicitados
É preciso confirmar seus dados pessoais para conseguir o registro correto. Por isso, o segundo passo do pré-cadastro é preencher um formulário com essas informações, incluindo CPF, nome completo, data de nascimento, local onde nasceu, nome da mãe etc.
3. Complete com informações de contato
Mesmo que não seja obrigatório, deixe pelo menos um e-mail para que possa receber novidades sobre o sistema, fazer atualizações ou recuperar sua senha no futuro.
4. Salve e guarde o protocolo
Depois de compartilhar seus dados pessoais e de contato, basta confirmar que você não é um robô e finalizar o pré-cadastro.
Assim que terminar a dinâmica, o sistema vai exibir um protocolo da operação. Vale salvar e guardar (ou imprimir) o número, facilitando a impressão do CNS em locais autorizados pelo Ministério da Saúde.
5. Reúna os documentos necessários
RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e número de PIS/PASEP costumam bastar para dar autenticidade ao seu pré-cadastro. Junte todos eles antes de ir até uma unidade de saúde para imprimir o cartão SUS.
6. Vá até uma unidade de saúde
Com documentos e protocolo em mãos, dirija-se a um posto de saúde (UBS), Secretaria Municipal de Saúde ou hospital público próximo de sua casa.
Esses são lugares em que é permitida a impressão do CNS.
E como fazer o CNS digital?
A versão digital é ainda mais prática do que a impressa, tendo a mesma validade sem precisar do documento físico. Para obter o CNS em formato digital, siga nosso roteiro:
- Acesse a página do ConecteSUS
- Prossiga clicando em “Entrar”
- O sistema vai pedir seu login e senha, que são os mesmos usados para utilizar serviços via portal do Governo Federal (gov.br). Se não tiver cadastro no portal, clique em “Crie sua conta gov.br” e preencha as informações
- Dentro do sistema ConecteSUS, clique no botão laranja que aparece no rodapé, em forma de cartão
- Depois, vá até o Menu para baixar o arquivo.
Tenho plano de saúde particular. Preciso fazer o cartão?
Desde 2012, o Ministério da Saúde e a ANS exigem que as operadoras de planos de saúde compartilhem o número do CNS de seus clientes, tanto titulares quanto dependentes.
Esse registro é usado para solicitar ressarcimento à operadora, caso os beneficiários tenham recorrido ao SUS.
Mas saiba que não é obrigatório apresentar o Cartão Nacional de Saúde para contratar ou receber atendimento pelo seu plano de saúde.
No entanto, é útil manter esse registro em mãos, a fim de facilitar os cuidados durante uma emergência. Nesses casos, órgãos como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros levam o paciente até um hospital público.
Outro benefício de ter o CNS é contar com um histórico unificado e atualizado, não importando se o atendimento foi feito via convênio ou SUS.
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