Por meio da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e da Constituição Federal, os direitos trabalhistas protegem a empresa e seus colaboradores. São direitos garantidos que promovem a justiça e lealdade em ambas as partes.
No entanto, quando tratamos da Lei Trabalhista para Gestantes, a CLT tem um papel ainda mais fundamental: garantir a segurança da mãe em uma fase delicada, que é a gestação e o pós-parto.
Esses direitos garantidos por lei asseguram a proteção e a qualidade de vida tanto da mãe quanto do bebê durante os primeiros meses de vida. É bem provável que você já conheça a licença maternidade, mas existe uma série de normas que todo gestor ou profissionais da área de Recursos Humanos precisam estar atentos.
Vamos entender sobre eles? Veja abaixo os tópicos que vamos abordar:
- Quais os direitos da gestante no trabalho?
- Nova lei trabalhista para gestante: o que é?
- O que o RH deve saber sobre o tema?
- Como a qualidade de vida no trabalho afeta a saúde da mulher gestante?
- Cuide da saúde de seus colaboradores com um plano de saúde Sami
Quais os direitos da gestante no trabalho?
Estabilidade Provisória. Assim que é confirmada a gravidez, a gestante não pode ser demitida da empresa, exceto em justa causa. Essa estabilidade provisória se estende até os cinco meses de vida do bebê.
Caso a gestação seja descoberta durante o contrato de trabalho seja temporário ou não ou em caso de aviso prévio, a estabilidade provisória continua valendo e deve ser respeitada.
Isso acontece pelo período de possível instabilidade que a mãe pode passar no mercado de trabalho, se fosse demitida. Não é de hoje que sabemos as dificuldades das mães no mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, em uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março deste ano, apenas 54.6% das mães entre 25 a 49 anos que têm crianças até 3 anos estão empregadas.
Outro ponto importante é que se uma mulher descobre a gravidez depois de ser demitida, ela deve ser readmitida caso comprove que a gravidez é anterior à data da demissão.
Mudança de Função. Existem trabalhos que oferecem riscos à grávida ou lactante. Por exemplo, trabalhos que envolvem pesos, insalubridade ou pedido médico. Nesses casos, a mãe pode pedir mudança de função ou, até mesmo, transferência para outro setor, desde que apresente um atestado médico.
Havendo comprovação de insalubridade no ambiente de trabalho, a gestante precisa ser transferida para um local seguro sem prejuízos na remuneração ou do adicional de insalubridade.
Mas e se a minha empresa não tem trabalhos livres de insalubridade? Nesse caso, é direito da gestante se manter afastada. O salário maternidade pode ser adiantado.
Dispensas. Todo mês é necessário fazer exames a partir do momento em que a gravidez é descoberta. Pensando nisso, a CLT garantiu que a gestante pode se ausentar até seis vezes do trabalho, no mínimo, para consultas e exames.
A consolidação não estabelece um limite. Portanto, é direito da gestante ir em quantas consultas forem solicitadas, desde que apresente o atestado médico.
Licença-maternidade. A licença-maternidade é um dos direitos da gestante mais conhecida. Ele é assegurado no pós-parto e garante que a mulher fique estável por um período mínimo de 120 dias, que tem início a partir do 28º dia antes do parto.
Também é válida para mulheres que adotem crianças menores de 12 anos de idade.
Outro ponto importante é que empresas cadastradas no Programa de Empresa Cidadã devem conceder 180 dias de licença maternidade, sendo 120 dias pagos pela Previdência Social e 60 pagos pela empresa. Servidoras públicas também têm o mesmo direito.
Ampliação de repouso. Com atestado médico, a mãe pode pedir mais 15 dias de repouso, além da licença maternidade. Caso não tenha condições de retornar ao trabalho, será necessário solicitar a abertura do auxílio-doença no INSS.
Intervalos para amamentação. Durante o retorno da mãe ao trabalho é natural que ela continue amamentando seu filho. A CLT também resguarda a mãe, que terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora cada um, até que seu bebê tenha 6 meses de idade.
Caso o bebê continue necessitando da amamentação a pedido médico, esse período pode ser estendido.
Nova lei trabalhista para gestante: o que é?
Conhecida por “Nova Lei Trabalhista para Gestante”, lei nº 14.151, que entrou em vigor em maio deste ano, tem como base a o afastamento do trabalho presencial para o home office. O empregador pode oferecer os equipamentos necessários para a atividade da gestante em casa.
Em casos que a atividade não pode ser realizada no modelo home office, a orientação continua sendo afastamento do trabalho presencial, com a remuneração ainda sendo arcada pela empresa.
O que o RH deve saber sobre o tema?
A licença maternidade é um direito constituído na CLT e que precisa ser da ciência dos profissionais de recursos humanos tudo o que a lei estabelece, como suas regras e limitações. Para ficar por dentro, é necessário, em primeiro lugar, entender o que é a licença maternidade.
Como vimos, a licença maternidade é um direito que as mulheres têm de se afastarem do trabalho durante certo período da gravidez, que começa geralmente entre o 28º dia antes do parto a 120 dias pós-parto.
A licença maternidade é direito de mulheres gestantes ou mães adotivas pela Previdência Social e que pode durar até 180 dias de afastamento.
Durante esse período a mulher recebe o salário maternidade, que é responsabilidade da empresa privada arcar com as despesas. Podendo, depois, solicitar compensação no INSS.
Como a qualidade de vida no trabalho afeta a saúde da mulher gestante?
O estresse e a grande quantidade de trabalho podem afetar a saúde da mãe e do bebê. Por exemplo, as gestantes precisam ser protegidas de materiais tóxicos ou radioativos, calor excessivo, flexões frequentes ou ficar em pé por mais de quatro horas.
Para oferecer uma qualidade de vida no trabalho e não deixar o estresse atrapalhar a gestação da sua colaboradora, converse com ela para uma rotina agradável. Caso ela sofra de enjoo matinal, sugira começar mais tarde e compensar esse período.
Ofereça pausas para que a gestante possa se alongar. Entenda e a deixe confortável para exames e consultas regulares e necessárias.
Mesmo que a gravidez seja um fenômeno normal, cerca de 10% a 20% das gestações podem ocasionar problemas relativamente graves, as chamadas gestações de alto risco. Por isso, preze pela qualidade de vida da sua colaboradora.
Apesar de gravidez não ser considerada uma doença, ela mexe com o corpo da mulher e é uma fase delicada.
Cuide da saúde de seus colaboradores com um plano de saúde Sami
LEIA MAIS NO BLOG DA SAMI
O que é a Sami e quais nossas vantagens sobre os planos de saúde tradicionais
Aqui na Sami, temos como missão oferecer saúde de qualidade por um preço justo.
Cada membro da Sami tem acesso ao seu próprio Time de Saúde, com médico pessoal e equipe de enfermagem que conhecem você de verdade e que fazem o cuidado coordenado da sua saúde junto com você e os especialistas necessários. Aqui cuidamos da sua saúde, não da sua doença.
Nossa rede credenciada, os Parceiros Clínicos da Sami, incluem opções de hospitais com acreditações internacionais, maternidades, clínicas e laboratórios de qualidade, como Hospital Leforte, Hospital 9 de Julho, maternidades Santa Izildinha e Hospital Sepaco, laboratórios Labi, entre outros.
Por fim, sabemos que saúde é muito mais que a carteirinha do plano de saúde. Por isso, criamos a nossa Rede de Hábitos Saudáveis, com o aplicativo de academias e exercícios Wellhub (antigo Gympass) e outros benefícios exclusivos para a sua saúde mental e o seu bem-estar.
Tem interesse? Clique no botão abaixo e faça uma cotação.
Nossos planos são para MEI e empresas de pequeno e médio porte, a partir de 1 pessoa, nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Taboão da Serra e no ABC, com preços a partir de R$ 280 por mês por pessoa.
