Declaração de união estável para plano de saúde: como conseguir?

A união estável, uma forma de oficializar uma relação sem as burocracias do casamento, tem se popularizado no Brasil nos últimos anos. Em 2020, primeiro ano da pandemia no País, os Cartórios de Notas registraram aumento de 32% na formalização de uniões estáveis no Brasil. Nesta publicação, a Sami explica o que é a união estável e como funciona, além de explicar o que é a declaração de união estável para plano de saúde e como conseguir esse documento. 

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Neste conteúdo, vamos falar sobre:

1. O que é união estável?
2. O que é uma declaração de união estável?
3. Quem pode tirar uma declaração de união estável?
4. A partir de quanto tempo um casal pode pedir certificado de união estável?
5. Como conseguir este documento?
6. Como comprovar união estável para plano de saúde?
7. Modelo de declaração de união estável para plano de saúde
8. Procurando plano de saúde? Vem pra Sami

O que é união estável?

A união estável é considerada no Brasil uma entidade familiar, assim como o casamento. A união estável nada mais é que um vínculo entre duas pessoas de caráter duradouro, público e com intenção de viver junto. Diferentemente do casamento, é um processo sem formalidades e que não altera o estado Civil. É regida pela Lei 9.278/1996. É, em resumo, uma situação de fato que pode ser comprovada perante a Justiça.

A união estável funciona quando duas pessoas decidem viver juntas, com caráter familiar. Não há necessidade em formalizar a união, mas é preciso fazer um pacto em cartório. Não há reconhecimento pelo Estado. Na união estável, é possível mudar o sobrenome.

O que é uma declaração de união estável?

A declaração de união estável é feita quando um casal decide oficializar a relação, mas opta por não passar pelas burocracias que um casamento exige. É um documento registrado em cartório que oficializa a relação mas não altera o estado civil do casal. Dessa forma, o casal pode optar por um regime de bens que for conveniente.

Quem pode tirar uma declaração de união estável?

O certificado de união estável pode ser emitido para qualquer casal que decida viver junto em caráter familiar. Além dos casais heterossexuais, desde 2011 é possível para os casais homossexuais realizarem união estável, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora reconhecem legalmente os direitos civis de uma união homoafetiva. 

Casais compostos por uma pessoa estrangeira e um brasileiro também podem realizar união estável. Com a certidão, o estrangeiro pode conseguir o visto brasileiro.

Embora a união estável represente o desejo de um casal de viver junto e formar uma família, não é preciso estar morando junto para realizá-la. Não há necessidade de provar que os dois vivem juntos, nem justificar coabitação.

A partir de quanto tempo um casal pode pedir certificado de união estável?

Não existe tempo mínimo para um casal tirar certidão de união estável. O documento pode ser emitido no momento que o casal quiser, sem precisar de comprovação do tempo que estão juntos.

Como conseguir este documento?

O processo para formalizar uma união estável é prático e sem burocracia. Para isso, o casal precisa ir a um cartório da sua cidade e pedir para confeccionar uma declaração de união estável ou contrato particular. É necessário a presença de duas testemunhas. 

Os documentos necessários para emitir uma declaração de união estável quando o casal é solteiro são o Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) originais de cada parceiro, além do comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento para comprovar estado civil. Se alguém for divorciado, basta incluir a Certidão de Casamento com averbação de separação ou divórcio. 

Como comprovar união estável para plano de saúde?

Publicação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê a aprovação no plano de saúde para parceiros, sejam eles casados ou em união estável formalizada. O trecho da Súmula Normativa nº12 diz: “Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”.

Os mesmos direitos de companheiros da união estável que os casados no Civil têm estão previstos pela Constituição Federal. As operadoras de plano de saúde costumam pedir a declaração de união estável, além de documentos pessoais do titular e do dependente,  para comprovar a união pelo plano.

Modelo de declaração de união estável para plano de saúde

A declaração de união estável para o plano de saúde é uma carta assinada pelo titular informando o contrato com a seguradora de saúde, além do endereço, número de RG e CPF, apólice e os mesmos dados do companheiro. 

No documento, é preciso declarar estar ciente que como determina o art. 765 do Código Civil (CC), “o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes”.

O Governo Federal disponibiliza um modelo de declaração de união estável, mais objetivo e apenas com informações pessoais do casal. Clique aqui para fazer o download.

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Referências:

• https://www.jornalcontabil.com.br/documentos-que-comprovam-a-uniao-estavel-veja-quais-sao/ 
• https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/10/05/interna_nacional,1191905/unioes-estaveis-crescem-no-pais-durante-a-pandemia.shtml
• https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constituicao-federal-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988 
• https://www.legjur.com/legislacao/art/lei_00104062002-765.