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Como declarar plano de saúde e outras despesas médicas no Imposto de Renda 2021

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Imposto de Renda. Como acontece todo ano, ele chegou. É hora de juntar a documentação e fazer a declaração IRPF 2021. Um dos temas que mais provocam dúvidas nos contribuintes diz respeito à dedução de despesas. Principalmente, em relação às despesas médicas e a como declarar plano de saúde no Imposto de Renda.

O que pode ou não ser deduzido faz muita diferença não só em relação ao valor a ser pago ou restituído, mas também em relação a cair ou não na chamada “malha fina”. Afinal, a Receita Federal fica de olhos bem abertos e qualquer erro ou dúvida relacionados ao preenchimento das despesas declaradas pode gerar alguns transtornos. 

Para evitar problemas com o Leão, vale um conselho: se você tiver muitas dúvidas no preenchimento do seu IRPF, é sempre importante buscar a orientação de um(a) contador(a) de confiança.

Dependendo do caso, esse mesmo profissional pode não só orientar, como ser contratado para fazer a declaração para você. Considere isso como um investimento na sua tranquilidade e não um gasto a mais.

Isso vale também para o caso de empresas. Com um contador de confiança, é possível transformar as despesas médicas do seu negócio em benefícios fiscais.

Mas, já que você está por aqui, pode conferir as orientações sobre como declarar suas despesas médicas. Vamos lá?

Imposto de Renda 2021: informações gerais

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) começou no dia 1º de março. Por causa da pandemia, a Receita Federal alterou a data final de entrega da Declaração do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

E antes de qualquer coisa, é importante conferir se você precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2021. Isso é válido porque a tabela do Imposto de Renda não tem sido atualizada e, sem atualização, mais brasileiros acabam ficando fora do limite de isenção. 

É preciso estar atento ao prazo final da entrega da declaração  do Imposto de Renda
Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração é 31 de maio

Consequentemente, além de pagar mais imposto a cada ano, o número de pessoas que precisa declarar o IR também aumenta. De acordo com um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco), a tabela de Imposto de Renda está defasada desde 1996 e acumula perda de 103,87%. 

Se essa defasagem fosse corrigida em 2021, a Unafisco calcula que cerca de 13 milhões de contribuintes não precisariam pagar o IR.

Novidades na declaração IRPF 2021

Ao divulgar as regras para a entrega da declaração do IR em 2021, a Receita Federal trouxe algumas novidades como:

  • A criação de três campos para que o contribuinte possa informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos na ficha “Bens e direitos”;
  • O acesso facilitado à declaração pré-preenchida. A Receita Federal não exigirá mais que o contribuinte tenha um certificado digital para acessar o formato on-line da declaração. O recurso estará disponível a partir de 25 de março e permite que os contribuintes acessem o sistema da Receita com uma identificação. A declaração pré-preenchida reúne as principais informações do contribuinte, fornecidas à Receita Federal por bancos, empresas, imobiliárias, outros contribuintes e por profissionais como dentistas e médicos. A ideia é facilitar o envio e minimizar os riscos de ter a declaração retida. Ainda assim, será preciso complementar a declaração com informações adicionais se necessário.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2021

A Receita Federal disponibiliza um documento de perguntas e respostas sobre o IRPF 2021.

Nele, é possível consultar mais de 700 questões respondidas de forma detalhada e que ajudam bastante a fazer a declaração corretamente.

A Receita Federal disponibiliza o "Perguntão", documento com mais de 700 respostas para as principais dúvidas sobre o IR, incluindo orientações sobre como declarar o plano de saúde no Imposto de Renda
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal tem um documento que esclarece as principais dúvidas sobre o IR Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

É lá que encontramos a lista de quem precisa fazer a declaração em 2021, de acordo com as regras estabelecidas pela própria Receita. Assim, de acordo com esse documento, devem declarar o IRPF: 

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ao longo de 2020. Isso inclui os valores obtidos com salários, horas extras, férias, valores recebidos do INSS, aluguéis, investimentos, benefícios, pensões etc;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais em 2020;
  • Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto em qualquer mês de 2020 ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias etc;
  • Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais;
  • Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020. Esse critério também se refere às atividades rurais;
  • Quem tinha a propriedade e/ou posse de bens ou direitos com valor total acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2020;
  • Quem passou a morar no Brasil em qualquer mês e que se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2020; 
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
  • Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 (qualquer valor) e teve outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 anuais.

O programa para fazer e enviar a declaração do Imposto de Renda 2021 está disponível no site da Receita Federal. Ele pode ser usado em computadores com sistema operacional Windows, MacOS, Linux ou Multiplataformas. 

Também é possível fazer a declaração pelo celular ou tablet, utilizando a versão do programa IRPF 2021 em aplicativo para iOS ou Android.

Quem está isento do pagamento de Imposto de Renda

A Receita Federal prevê que o contribuinte portador de doenças graves seja isento do pagamento de Imposto de Renda. O detalhamento sobre o assunto está disponível neste folheto informativo do próprio órgão do governo.

De acordo com a Lei nº 7.713/88, a isenção de pagamento do IR é possível para quem se enquadra simultaneamente nas situações abaixo

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e (simultaneamente)

2) Possuam alguma das seguintes doenças:

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

b) Alienação Mental

c) Cardiopatia Grave

d) Cegueira

e) Contaminação por Radiação

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

g) Doença de Parkinson

h) Esclerose Múltipla

i) Espondiloartrose Anquilosante

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose)

k) Hanseníase

l) Nefropatia Grave

m) Hepatopatia Grave

n) Neoplasia Maligna

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante

p) Tuberculose Ativa

De qualquer forma, todas as pessoas que se enquadram nessa situação precisarão fazer a declaração, já que a isenção se refere apenas ao pagamento do Imposto de Renda.

Dedução de plano de saúde e outras despesas médicas: veja o que é importante para diminuir seu Imposto de Renda

Algumas despesas podem ser informadas na declaração do Imposto de Renda e ajudar a:

  • Aumentar o valor da restituição que o contribuinte terá direito;
  • Ou abater o valor do imposto que o contribuinte terá que pagar.

As despesas médicas se enquadram entre aquelas que a Receita Federal permite que sejam deduzidas do Imposto de Renda.

No entanto, é preciso ter muita atenção ao declarar esse tipo de despesa. Afinal, segundo a Receita Federal, as despesas médicas estão entre as principais causas que fazem uma declaração cair na “malha fina”.

É importante saber como declarar o plano de saúde no Imposto de Renda para evitar problemas com a "malha fina".
Uma das principais causas para o contribuinte cair na “malha fina” são as inconsistências na declaração de despesas médicas

Em 2020, a inconsistência na declaração deste tipo de despesa foi responsável por 25,1% das declarações retidas (relativas ao ano-base de 2019).

Outro ponto importante: apesar de não ter um valor-limite, nem todas as despesas relacionadas à saúde podem ser deduzidas.

O contribuinte também deve comprovar os gastos declarados com notas fiscais e recibos. Toda essa documentação deve ser guardada por pelo menos cinco anos, caso a Receita peça esclarecimentos adicionais e/ou comprovação das despesas. 

Além disso, as despesas médicas só podem ser deduzidas quando indicadas no modelo completo da declaração. 

Quais são as despesas médicas que podem ser deduzidas no Imposto de Renda?

De acordo com a Receita Federal, as despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis se limitam aos pagamentos feitos pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes (incluindo os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública).

Fique atento às regras da Receita Federal para declarar o plano de saúde no Imposto de Renda, junto com outras despesas médicas que são consideradas dedutíveis
É importante ficar atento para saber quais despesas médicas podem ser deduzidas do Imposto de Renda

São consideradas despesas médicas dedutíveis:

DESPESAEXEMPLO E/OU OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Pagamentos realizados a médicos de qualquer especialidadeEx.: consultas com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou fonoaudiólogos
Pagamentos feitos a hospitaisEx.: internações
Exames laboratoriais e serviços radiológicosEx.: procedimentos feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas. Gastos com transfusão de sangue também podem ser deduzidos. Todos esses serviços devem ter sido prestados por profissionais legalmente habilitados (médicos e dentistas)ou por empresas especializadas constituídas por esses profissionais
Próteses e aparelhos ortopédicos*Pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações
Próteses dentárias e aparelhos ortodônticos*Próteses dentárias: são aqueles aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas e pontes.Aparelhos ortodônticos: dispositivo utilizado por ortodontistas para corrigir o alinhamento dos dentes para fins estéticos e funcionais. Os gastos com a colocação e a manutenção do aparelho ortodôntico podem ser deduzidos. Já o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional
Despesas relacionadas ao partoAs despesas médico-hospitalares próprias de um dos cônjuges ou companheiro(a) não podem ser deduzidas pelo outro as declarações do casal são feitas separadamente. No entanto, por tratar das despesas necessárias ao parto de filho comum, os gastos podem ser deduzidos por qualquer um dos cônjuges
Despesas de instrução de deficiente físico ou mentalA deficiência precisa ser atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais
Pagamentos a operadora de plano de saúde ou a administradora de benefíciosNão há limite para dedução desses pagamentos. Assim, pode ser deduzido o valor total das prestações mensais pagas para participação em planos de saúde que assegurem direitos de atendimento ou ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica ou hospitalar, operados por empresas domiciliadas no Brasil, em benefício próprio ou de seus dependentes relacionados na Declaração. Essa dedução pode ser usufruída pelo contribuinte pessoa física, tanto nos casos em que o contrato de prestação de planos de saúde seja efetuado diretamente entre ele e a empresa prestadora quanto nos casos em que o contrato seja feito entre a prestadora e a empresa empregadora do participante (desde que os pagamentos do plano sejam desembolsados pelo contribuinte). Despesas cobertas pelo plano ou seguro saúde, assim como gastos que foram reembolsados não devem ser deduzidos
Cirurgias plásticas (reparadoras ou não)Precisam ter a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente
Prótese de siliconeSó são dedutíveis quando o valor da prótese integrar conta emitida por um estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível
Instrumentador cirúrgicoAs despesas com instrumentador cirúrgico somente poderão ser deduzidas quando o valor integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, relativamente a uma despesa médica dedutível
Internação hospitalar na residência do pacienteEssa despesa é dedutível, mas ela precisa integrar a fatura emitida por um estabelecimento hospitalar
Internação em estabelecimento geriátricoAs despesas são dedutíveis a título de hospitalização apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentoshospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais)
MarcapassoO valor do marcapasso deve estar incluído na conta hospitalar ou na conta emitida pelo profissional
Parafusos e placas utilizados em cirurgias ortopédicas ou odontológicasDevem fazer parte da conta emitida pelo estabelecimento hospitalar ou pelo profissional que realizaram o procedimento
Lente intraocular em cirurgia de catarataPara ser dedutível, o valor referente à lente tem que integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar
Gastos com assistente social, massagista e enfermeiroPrecisam ter sido realizadas por motivo de internação do contribuinte ou de seus dependentes. Esses gastos devem integrar a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar
UTI móvelGastos com UTI móvel podem ser deduzidos, mas as seguintes despesas precisam ser comprovadas por meio de documentação:1) atendimento domiciliar dos serviços de saúde previstos na alínea “a” do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995;2) atendimento pré-hospitalar de urgência, desde que prestado por meio de UTI móvel, instalada em ambulância de suporte avançado (tipo “D”) ou em aeronave de suporte médico (tipo “E”); e3) atendimento pré-hospitalar de emergência, realizado por meio de UTI móvel, instalada em ambulância tipo “A”, “B”, “C” ou “F”, quando necessariamente conte com a presença de um profissional médico e possua em seu interior equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
Despesas com reprodução assistida por fertilização in vitroNos casos em que os parceiros declarem o IR separadamente, os pagamentos efetuados e devidamente comprovados a médicos e a hospitais e despesas com exames laboratoriais (realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro) são dedutíveis apenas na Declaração de Ajuste Anual da esposa/companheira (que é a paciente do tratamento médico). Se a esposa/companheira for dependente do declarante, a despesa com fertilização in vitro pode ser deduzida na declaração deste
*Necessário comprovar os gastos com receituário médico/odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Que despesas médicas não podem ser deduzidas no Imposto de Renda?

Entre as despesas médicas que não podem ser deduzidas no Imposto de Renda estão:

  • Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular que tenha sido utilizado por estes;
  • Despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou que tenham sido ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras;
  • Exame de DNA para investigação de paternidade;
  • Prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical;
  • Despesas com acupuntura só podem ser abatidas se as sessões forem realizadas por um profissional com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
Nem todas as despesas médicas podem ser deduzidas no Imposto de Renda
Ainda que adquiridos com receita médica, os óculos são um exemplo de despesas de saúde que não podem ser deduzidas no IR
  • Despesas com doadora temporária do útero (barriga de aluguel), mesmo quando efetuadas a médicos ou a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais;
  • Despesas médicas de cônjuge e/ou filho não incluídos como dependentes na declaração de quem efetuou o pagamento dessas despesas;
  • Gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente;
  • Medicamentos comprados na farmácia, mesmo que o contribuinte faça uso contínuo deles ou esteja fazendo tratamento que tenham necessidade dessa medicação. Os remédios só podem ser deduzidos quando estiverem incluídos na conta de uma internação hospitalar, por exemplo;
  • Óculos e lentes de contato também não fazem parte das despesas médicas dedutíveis, mesmo que tenham sido comprados com receita médica.

Como declarar plano de saúde e despesas médicas no Imposto de Renda

Uma vez que você já tenha reunido todos os comprovantes, fazer a declaração das despesas médicas no Imposto de Renda é algo bem simples. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o programa do IRPF 2021;
  2. Em seguida, abra a ficha da declaração chamada “Pagamentos efetuados”;
  3. Clique em “Novo” e selecione o código referente à despesa médica que você está declarando. Neste mesmo post, indicamos os códigos relacionados às despesas de saúde para facilitar;
  4. Após escolher o código adequado à despesa, indique se a despesa é do titular, de um dependente ou de um alimentando. Depois, preencha as informações solicitadas   (CPF ou CNPJ do prestador do serviço, qual o valor pago e qual a parcela não dedutível/reembolsada daquele valor);
  5. Clique em OK e pronto! 

Essas etapas devem ser repetidas para cada uma das despesas médicas que serão declaradas no IRPF 2021.

Saiba como declarar plano de saúde e despesas médicas no Imposto de Renda
Pagamentos Efetuados: é nesta ficha que você deve declarar plano de saúde e despesas médicas no Imposto de Renda

Como falamos no item 3, você pode consultar os códigos relacionados às despesas de saúde no Imposto de Renda abaixo:

Número do códigoDespesa
09Fonoaudiólogos no Brasil
10Médicos no Brasil
11Dentistas no Brasil
12Psicólogos no Brasil
13Fisioterapeutas no Brasil
14Terapeutas ocupacionais no Brasil
15Médicos no exterior
16Dentistas no exterior
17Psicólogos no exterior
18Fisioterapeutas no exterior
19Terapeutas ocupacionais no exterior
20Fonoaudiólogos no exterior
21Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
22Hospitais, clínicas e laboratórios no exterior
26Planos de saúde no Brasil

Sobre as despesas relacionadas aos planos de saúde corporativos (oferecidos como benefício pelo empregador), o contribuinte deve informar como valor pago a parcela descontada em folha.

E reforçando: não deixe de guardar toda a documentação relacionada a essas despesas. Isso é essencial caso seja necessário comprovar cada uma delas para a Receita Federal. 

Ao declarar o plano de saúde e despesas médicas no Imposto de Renda, é importante guardar todos os recibos e notas fiscais que podem comprovar os gastos efetuados em caso de pedidos de esclarecimentos feitos pela Receita Federal
Ao declarar plano de saúde e despesas médicas no Imposto de Renda, guarde todos os recibos e notas fiscais

Os recibos de pagamento ou notas fiscais devem conter nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador do serviço, assim como a identificação do responsável pelo pagamento e a do beneficiário. 

Se você não tiver um recibo oficial, a comprovação pode ser feita através da indicação de cheque nominativo para o prestador do serviço.

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Mas fala aí: gostou do conteúdo? Conseguimos esclarecer todas as dúvidas sobre declaração de despesas médicas no Imposto de Renda? Qualquer coisa, deixe seu comentário abaixo.

Veja também: pesquisa da Sami traça o perfil de quem contrata plano de saúde no Brasil

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