Quem tem um pequeno negócio ou trabalha por conta própria no Brasil encontra no registro como microempreendedor individual (MEI) a melhor opção para formalizar suas atividades profissionais.
Uma das principais vantagens dessa escolha é poder pagar um valor menor do imposto obrigatório para este segmento empresarial. Mas qual o custo para manter uma MEI aberta?
O MEI tem o regime de tributação mais simples e menos burocrático existente hoje no país. Com ele, é possível ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio, pagar menos impostos e garantir benefícios no âmbito profissional e também no pessoal.
Mas afinal, quais são e quanto custam as obrigações fiscais do MEI? Separamos aqui tudo que você precisa saber sobre os valores necessários para manter uma MEI aberta. Então, vem conferir!
Benefícios de ser MEI
Mas, antes de falar sobre o custo de formalizar seu negócio, queremos começar falando um pouco sobre o MEI e suas vantagens. Veja!
- Burocracia menor: não é preciso ir à Junta Comercial, cartório ou Secretaria da Fazenda para ser MEI. Ou seja, todo o processo de registro é feito on-line e em poucos minutos;
- Menos tributos: o MEI conta com a isenção de alguns impostos, redução de encargos trabalhistas e menor contribuição mensal;
- Benefícios previdenciários: a formalização garante a cobertura previdenciária do INSS. Isso inclui aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e pensão por morte;
- Não é necessário ter contador: em qualquer outra modalidade de empresa, por menor que ela seja, é obrigatório contratar um escritório contábil ou um contador autônomo. Mas, para o MEI, as formalidades contábeis são simplificadas. O MEI não precisa de escrituração fiscal e contábil, com livros caixa, por exemplo;
- Contratação de funcionário: quem é MEI pode contratar até um funcionário com carteira assinada. E ainda tem redução dos impostos para os encargos trabalhistas;
- Possibilidade de ter outra fonte de renda: o microempreendedor individual não pode ser sócio de outra empresa. Entretanto, pode trabalhar com carteira assinada em outra organização;
- Declaração de rendimento simplificada: uma vez ao ano, o MEI faz a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) diretamente no site Portal do Empreendedor;
- Crédito com mais facilidade e descontos em serviços: o microempreendedor individual consegue linhas de crédito e financiamento exclusivas, com taxas e condições mais atraentes. Além disso, tem desconto em serviços como contratação de plano de saúde para MEI e compra de veículo novo.
- Menos burocracia também para o encerramento: caso seja necessário, o processo para encerrar a empresa também é feito totalmente on-line. Portanto, fechar a empresa é muito mais simples para o MEI.
O custo de ser MEI
Agora, vamos ao que interessa: valores!
O MEI se enquadra no regime tributário do Simples Nacional. Dessa forma, quem é MEI fica isento de pagamento do PIS, Cofins, IPI e CSLL, além do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Ou seja: o microempreendedor individual já tem um grande alívio em seu fluxo de caixa mensal.
Mas o que de fato o MEI precisa pagar?
A formalização do seu negócio é totalmente gratuita. Como a gente já mencionou, isso deve ser feito on-line, diretamente no Portal do Empreendedor. Clique aqui e confira um passo a passo sobre como fazer isso.
Dessa forma, o processo de cadastro como MEI não gera nenhum custo para o microempreendedor.
Entretanto, isso não significa que a formalização não requer nenhum pagamento. A partir do momento que faz o cadastro como MEI e recebe seu CNPJ, o microempresário individual precisa recolher mensalmente as contribuições.
Para esse pagamento, é necessário utilizar o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS), também disponível no Portal do Empreendedor.
Ah! É importante saber que o valor correspondente à contribuição depende do tipo de atividade exercida. Ou seja, se é comércio, indústria ou serviço.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os valores atualizados para 2020 são:
- Comércio e Indústria (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 53,25;
- Serviços (ISS – Imposto Sobre Serviços): R$ 57,25;
- Comércio e Serviços (ICMS + ISS): R$ 58,25.
Mas, o que são exatamente esses valores?
O valor da contribuição mensal do MEI é calculada da seguinte forma:
- 5% do salário mínimo vigente corresponde à contribuição do INSS (nesse caso, R$52,25);
- ICMS tem encargo de R$ 1,00;
- ISS tem encargo de R$ 5,00.
Dessa forma, a maior parte da contribuição mensal do MEI vai para a Previdência Social. Ou seja, é um investimento que retornará para o microempreendedor quando ele precisar de cobertura previdenciária.
Vale lembrar que esse valor é atualizado anualmente, de acordo com o reajuste salarial.
Comparação com outros regimes
O MEI é a forma mais rápida e fácil de formalizar o seu negócio e abrir a sua empresa. Entretanto, existem outros regimes para os pequenos empreendedores.
É o caso da microempresa (ME). Nessa modalidade, a empresa pode ser enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Todas com tributação superior ao MEI.
Portanto, para você ter uma ideia de diferença de valores, vamos exemplificar com uma tabela de carga tributária. Consideramos uma empresa com faturamento anual de R$ 81 mil. Veja:
| Empresa de serviços | Faturamento anual | Alíquota tributária | Imposto pago no ano |
| MEI | R$ 81 mil | 5% do salário mínimo + R$ 5 (ISS) + R$ 1 (ICMS) | R$ 699 |
| Microempresa (ME) no Simples | R$ 81 mil | 6% do faturamento | R$ 4.860 |
| Microempresa (ME) no Lucro Presumido | R$ 81 mil | 16,33% do faturamento | R$ 13,227,3 |
Assim ficou mais claro como o MEI é favorável para pequenos empresários, não é mesmo?
Ser MEI é vantajoso mesmo quando provisório
Ter um negócio como microempreendedor individual, apesar de suas inúmeras vantagens, também traz algumas limitações.
E uma delas é o limite do faturamento anual. O rendimento bruto pode ser de, no máximo, R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês.
Para quem está começando, o valor é um teto considerável. No entanto, esse limite pode ser um problema para quem está expandindo os negócios ou tem planos de aumentar o faturamento em pouco tempo.
Mas isso não chega a ser um grande problema. Afinal, é possível migrar do MEI para ME a qualquer momento. Para isso, basta solicitar o desenquadramento no Portal do Empreendedor e, em seguida, dar continuidade ao seu negócio se cadastrando como Microempresa. A partir daí, será necessário adotar as obrigações de uma empresa tradicional.
Então, mesmo que seja de forma provisória, a formalização como microempreendedor individual é muito benéfica. O custo de manter uma MEI aberta é baixo diante das diversas vantagens que isso representa.
Chegando ao fim deste artigo, concluímos que o custo para manter ser MEI é de 5% do salário mínimo (destinado à contribuição do INSS) + R$ 5 (ISS) e/ou + R$ 1 (ICMS), dependendo do seu segmento. E lembrando: o valor é pago mensalmente.
Esse valor é bem acessível quando comparado com outras formas de tributação para pequenos e médios empresários, concorda?
Você já tem um MEI ou está pensando em fazer a formalização do seu negócio?
Então, acompanhe nosso blog e fique por dentro de outras dicas sobre o assunto!
