Você já se perguntou o que impede pessoas trans de exercer seu direito à saúde? Muito provavelmente deve ter pensado “nada, o direito à saúde é para todos.”. Infelizmente, não é bem assim! Mesmo que o acesso seja livre e os direitos iguais para todas as pessoas, quem é trans ainda corre o risco de ter a saúde negligenciada.
A exclusão social, a violência e a discriminação são alguns fatores que influenciam negativamente a busca de pessoas trans por acesso à saúde – como não ter o nome social respeitado no ambiente hospitalar, por exemplo. E sem esse acolhimento respeitoso, não existe cuidado, tratamento ou prevenção.
Segundo a UNAIDS Brasil, um programa da ONU que tem como função criar soluções e ajudar no combate à AIDS, o preconceito e a falta de informação aos profissionais da saúde são dois obstáculos que impedem pessoas trans de terem seus direitos garantidos.
Quer conhecer um pouco mais sobre o assunto e entender como dar a atenção necessária à saúde de pessoas trans? Veja a seguir:
- Acesso e apoio à saúde de pessoas trans é garantido pelo SUS?
- Para uso de hormônios, é necessário acompanhamento médico?
- Por que a saúde mental é importante para pessoas trans?
- Como acolher a população transexual?
- Respeito ao uso do nome social
Acesso e apoio à saúde de pessoas trans é garantido pelo SUS?
Sim. O direito à saúde básica é para todos, homens e mulheres trans. No Brasil, segundo a Cartilha Integral à Saúde da População Trans, travestis, mulheres e homens trans têm direito total à saúde de qualidade e gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS).
As visitas ao ginecologista ou ao urologista são atenções básicas que pessoas trans têm direito, assim como pessoas cisgêneras. Afinal, como qualquer pessoa, quem é trans pode precisar de atendimento ginecológico como caráter preventivo ou para tratar alguma condição.
Além de acesso à saúde, o SUS deve assegurar que as escolhas de pessoas trans sejam respeitadas. Por isso, elas têm o direito de pedir que o seu cadastro seja atualizado para o nome social (nome escolhido pela pessoa, diferente do “nome morte” – que lhe foi atribuído no nascimento).
Para uso de hormônios, é necessário acompanhamento médico?
Sem dúvidas. As modificações corporais são um desejo de boa parte das pessoas trans, mas para que isso seja possível sem colocar a saúde em risco, o acompanhamento médico é fundamental.
Você sabia que quando não supervisionado por um profissional, o uso de hormônios pode ocasionar uma grande sobrecarga no organismo do paciente? Isso pode gerar, inclusive, danos à função cardíaca e hepática do corpo.
Graças ao Processo Transexualizador do SUS, implementado pelo Ministério da Saúde em 2008, pessoas trans podem ter acesso à hormonioterapia de forma gratuita, assim como realizar cirurgias de redesignação sexual e ter acompanhamento multidisciplinar durante todo o período pré e pós-operatório.
A hormonioterapia é feita a partir dos 18 anos. Já os procedimentos cirúrgicos são realizados em pessoas com, no mínimo, 21 anos – desde que tenham indicação específica e acompanhamento prévio de 2 anos pela equipe multiprofissional do Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador.
Por que a saúde mental é importante para pessoas trans?
Antes de tudo, vale lembrar que a identidade trans não tem relação com qualquer condição psiquiátrica, conforme lembra a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). No entanto, como a transfobia ainda existe, as chances de uma pessoa trans sofrer com adoecimentos mentais aumentam muito.
Ainda sobre os dados divulgados pela SBMFC, o Brasil é o país com maior índice de assassinatos contra pessoas trans. Em 2019, por exemplo, havia uma média de 11 notificações de pessoas trans agredidas por dia.
Muito preocupante, né? É exatamente por este cenário repleto de violência e exclusão que pessoas trans estão bastante sujeitas a transtornos mentais, como, por exemplo, depressão, tentativa de suicídio e ansiedade. A atenção multidisciplinar da saúde deve ser permanente para que, em casos de transtornos, o diagnóstico seja feito o quanto antes.
O acompanhamento psicoterapêutico também é uma forma de prevenção e autocuidado.
Como acolher a população transexual?
Essa é uma pergunta que todos os profissionais da saúde devem se fazer. Existem algumas ações que fazem toda diferença no acolhimento de pessoas trans, como:
- Usar uma linguagem inclusiva;
- Não fazer julgamentos;
- Não afirmar a orientação sexual pela aparência da pessoa;
- Permitir e respeitar o uso do nome social, pois a autoidentificação é um processo individual do paciente.
Estas são práticas fundamentais para a conquista de um acolhimento cada vez mais efetivo dentro da saúde. Com isso, as pessoas se sentem confortáveis para exercer seus direitos de acessar o atendimento, reduzindo riscos de saúde.
O Ministério da Saúde, por meio da nota técnica nº 18/2014, garante o uso do nome social no cartão SUS. Hoje este é um direito de todas as pessoas trans.
No entanto, a falta de respeito ao nome social no atendimento médico é um dos relatos mais recorrentes. Por isso, este é o ponto chave para que se promova um acolhimento humanizado e, consequentemente, a garantia da cidadania e diminuição dos efeitos da vulnerabilidade.
