Apesar da formalização, muitos microempreendedores individuais (MEI) ainda não sabem como emitir alguns documentos. Um deles, por exemplo, é o requerimento do MEI.
Esse documento, no entanto, é essencial para comprovar a situação da empresa ou contratar um plano de saúde MEI, por exemplo. Como você já deve saber, contratar um plano de saúde através do MEI costuma ser mais barato, então vale muito a pena.
Quer descobrir como emitir o requerimento do MEI? Confira o passo a passo que preparamos para ajudar você a conseguir esse documento, também conhecido como “Cartão CNPJ MEI”.
Para que serve o requerimento do MEI?
O microempreendedor individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de atividades profissionais de pequeno porte, evitando burocracias e processos muito demorados.
Ao sair da informalidade, o MEI tem acesso aos benefícios previdenciários (incluindo aposentadoria e licença-maternidade) e paga menos impostos que as pequenas, médias e grandes empresas.
O MEI também tem outra vantagem: ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) possibilita a contratação de um plano de saúde empresarial.
Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para contratar um plano de saúde nessa modalidade, o MEI deve estar com o CNPJ ativo há pelo menos seis meses.
Para contratar o plano, é necessário apresentar toda a documentação exigida. Um desses documentos é exatamente o “requerimento do MEI”, que também é bastante solicitado por bancos, órgãos do governo e fornecedores para verificar o status do registro da empresa.
O “requerimento do MEI” é o nome “informal” e popularmente adotado pelas pessoas. No entanto, o nome correto do documento é Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
Ele serve para comprovar o registro como MEI, substituindo o Requerimento de Empresário. Além disso, ele também é válido como alvará de funcionamento, certificando a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do Estado.
Como emitir o requerimento do MEI
A emissão do requerimento do MEI é feita de forma prática e rápida, sem nenhuma burocracia. E melhor: sem nenhum custo também.
Para emitir o documento, é só seguir o passo a passo abaixo:
1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Na página inicial do Portal, clique na área “Já sou microempreendedor individual / Serviços”;
3. Após o clique, aparecerá uma tela com várias opções de serviços disponíveis;
4. Clique em “Emita o seu comprovante de MEI” e depois em “Comprovante de MEI”;
5. Você terá acesso a uma nova área com um formulário;
6. Digite, então, o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sua data de nascimento e os caracteres de verificação do próprio site;
7. Clique em “Continuar”;
8. Pronto! O documento aparecerá na tela seguinte e tem validade de 180 dias.
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