10 benefícios de um MEI para o profissional liberal

Você exerce atividades como profissional liberal e tem interesse em formalizar seu negócio? Mas será que o MEI é o regime mais adequado para sua profissão? Há muitas dúvidas e receios que rondam os microempreendedores. Por isso, decidimos trazer algumas informações importantes sobre tributação e leis trabalhistas para profissionais liberais e para o MEI. Confira esse texto até o fim e tenha as suas dúvidas sanadas, para dar um passo a mais no seu negócio. Vamos lá?

De acordo com dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OMT), o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países que mais possuem trabalhadores autônomos. Assim, diante dessa realidade, e com o Governo criando maneiras de incentivar a formalização, é normal que cada vez mais pessoas busquem sair da informalidade, para ganhar mais visibilidade no mercado e garantir seus direitos previdenciários.

E a forma mais simples e rápida de um microempreendedor ter bons benefícios com a formalização é por meio do MEI.

Portanto, vamos listar aqui os 10 benefícios de um MEI para o profissional liberal. Ah, e vamos falar também um pouco sobre plano de saúde para MEI. Confira!

Profissional liberal: tributação e direitos trabalhistas

Profissionais liberais são todos aqueles que possuem formação técnica específica (graduação ou curso técnico fiscalizados por uma entidade de classe, como CREA, OAB e CRM), que são devidamente registrados em seu conselho profissional e que contribuem com o sindicato da categoria. 

Esses profissionais têm a liberdade de exercer suas atividades com ou sem vínculo empregatício, com ou sem CNPJ.

Ou seja, são profissionais capacitados, com autonomia técnica e que podem ou não trabalhar por conta própria. Além disso, têm a responsabilidade de responder judicialmente por falhas e erros cometidos durante o exercício da profissão.

Tributação de um profissional liberal

A tributação para o profissional liberal depende de sua situação:  

• Quando não existe um vínculo empregatício: os tributos são recolhidos na fonte (ou seja, pagos pela empresa contratante), no caso de prestação de serviços para pessoa jurídica.  Ou pago pelo próprio profissional, quando o serviço é prestado para pessoa física, mas neste caso, o pagamento é realizado por meio da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). E o MEI também fica responsável pelo pagamento de outros tributos, como INSS, PIS e ISS. 
• Quando existe vínculo empregatício: no caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os tributos são recolhidos pela empresa empregadora.
• Quando o profissional liberal tem empresa aberta: a tributação vai variar de acordo com o porte da empresa e o regime de tributação adotado.

Dessa forma, no caso do profissional liberal que trabalha sem vínculo empregatício seus direitos trabalhistas estão condicionados ao pagamento do INSS. Mas, quando existe uma contratação formal, esses direitos são garantidos pela CLT.

Microempreendedor Individual (MEI)

MEI é uma sigla para o Microempreendedor Individual, modelo de empresa desenvolvido para profissionais que trabalham por conta própria manterem seu negócio formalizado.

Então, com o registro, o profissional passa a ter um negócio formalizado, ter status de pequeno empresário, obtém um CNPJ e pode fazer emissão de notas fiscais.

Ou seja, o MEI foi criado para facilitar a formalização de algumas atividades econômicas, conforme Lei Complementar nº 128/08.  Assim, o profissional liberal pode abrir uma empresa em seu nome, de forma menos burocrática e com a vantagem de pagamentos de impostos mais baratos e simplificados. Passando a atuar de forma regularizada perante o Governo.

Além disso, diversos outros benefícios estão atrelados a esse modelo de negócio.

Impostos e tributação do MEI

Com o registro, o microempreendedor individual deve pagar mensalmente a DAS que inclui:

• 5% sobre o valor do salário mínimo, correspondente ao INSS/Previdência Social
• R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (atividades de prestação de serviços e transportes municipais).

Requisitos para ser MEI

Para se enquadrar na categoria de MEI, o microempreendedor deve cumprir algumas exigências, como:

• Ter faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano;
• Não ser sócio em outra empresa;
• Ter no máximo um funcionário empregado, que receba no máximo um salário mínimo ou piso da categoria.
• Ter atividade autorizada para atuar como MEI. Veja aqui.

Profissional liberal pode ser MEI?

Sim. Os profissionais liberais podem realizar o cadastro como MEI. Entretanto, é necessário estar de acordo com os requisitos exigidos por lei (que listamos no parágrafo anterior).

10 benefícios de um MEI para o profissional liberal

A formalização do profissional como MEI proporciona um pacote de vantagens que vai desde a facilidade para obtenção de CNPJ ao pagamento de menos impostos. Por isso, listamos os 10 benefícios de um MEI para o profissional liberal. Confira!

1. Cadastro com simplicidade e menos burocracia

O processo para registro do MEI pode ser feito totalmente on-line. Assim, em pouco dias, o CNPJ é liberado para o profissional liberal.

2. Cobertura Previdenciária do INSS

O microempreendedor que se inscreve como MEI e faz sua contribuição mensal, tem cobertura previdenciária do INSS. Ou seja, tem acesso a benefícios como:

• Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. Tempo mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia;
• Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 meses de contribuição;
• Salário-maternidade: mínimo de 10 meses de contribuição;
• Auxílio-doença: mínimo de 12 meses de contribuição;
• Auxílio-reclusão: mínimo de 24 meses de contribuição;
• Pensão por morte: mínimo de 24 meses de contribuição.

3. Benefícios previdenciários para os dependentes

Ao se formalizar, além de ter cobertura previdenciária para si, seus dependentes também podem se beneficiar com as coberturas de pensão por morte ou auxílio reclusão. Ambos possuem duração variável, conforme o perfil do beneficiário e sua idade.

4. Cadastros como pessoa jurídica

Com a abertura de um MEI, você recebe um CNPJ que permite a abertura de conta bancárias como pessoa jurídica (PJ). Isso possibilita, também, conseguir taxas mais interessantes, descontos, linhas de crédito e financiamento exclusivas para empresários, com condições e juros diferenciados.

5. Contratação de funcionário

Como microempreendedor individual, o profissional liberal pode contratar um funcionário com carteira assinada. E ele deverá receber um salário mínimo ou o piso da sua categoria.

6. Pagamento de menos impostos

Ao se cadastrar como MEI, o profissional liberal automaticamente paga menos impostos ao governo para manter seu negócio legalizado.

Mas a redução dos impostos também ocorre em relação à contratação de funcionário. Pelo MEI, você contrata o profissional por um salário mínimo por mês e paga para ao governo apenas: 11% sobre o salário; 8% para o FGTS e recolhe 3% para a Previdência. Garantindo, assim, todos os direitos trabalhistas ao qual o colaborador tem direito na CLT.

Esses são valores bem inferiores ao praticado para empresas que não se enquadram no MEI.

7. Crédito com mais facilidade

Algumas cooperativas e bancos oferecem linhas de crédito e financiamento exclusivas para MEI.
Entretanto, a oferta de crédito está sujeita à análise e cada instituição pratica suas taxas e condições de pagamento individuais. Portanto, antes de optar por uma linha é fundamental fazer uma análise dessas condições e benefícios.

8. Possibilidade de ter outra fonte de renda

O profissional cadastrado como MEI não pode ser sócio de outra empresa. Entretanto, é possível ter outras fontes de renda, inclusive trabalhar com carteira assinada em outra empresa.

Mas é importante observar que, o registro em carteira não isenta o microempreendedor individual de recolher os impostos referentes ao INSS. Quando necessário, as duas contribuições serão contadas para os cálculos previdenciários.

9. Declaração anual de rendimento simplificada e dispensa a ajuda de um contador

O microempreendedor individual está dispensado de ter um contador para sua empresa. Ou seja, está isento dos de encargos extras pela contratação deste profissional.

Isso só é possível porque todas as formalidades contábeis são simplificadas. E o próprio empresário pode emitir as guias de pagamento de tributos diretamente no site Portal do Empreendedor.

Além disso, ao surgir qualquer dúvida em relação à contabilidade, o MEI pode contar com o auxílio do SEBRAE, que disponibiliza uma sessão de ajuda em seu site e oferece cursos de gestão e administração de pequenos negócios.

A declaração anual DASN-Simei ao Fisco deve ser feita uma vez ao ano, diretamente pela internet, no site Portal do Empreendedor. Então, é preciso apenas lançar as receitas mensais e o faturamento anual total.

Por isso, não é preciso ter um sistema contábil robusto.

10. Plano de saúde e veículo novo com desconto

Os profissionais liberais que se enquadram no MEI têm vantagens também na contratação de serviços.

Com o CNPJ, por exemplo, é possível conseguir condições facilitadas para a compra de um veículo novo.

O MEI também tem acesso à opção de plano de saúde empresariais, pagando um valor mais em conta do que os planos individuais. E ainda é possível incluir dependentes no plano.

Abrir um MEI pode ser a melhor opção para você

Se você é um profissional liberal que se enquadra nos requisitos necessários para se tornar MEI, essa pode ser a sua melhor opção de ter um negócio formal. A regularização é uma dor de cabeça a menos que facilita o exercício do seu trabalho. Além de diminuir a burocracia, existe a redução dos custos com os tributos e impostos, e a garantia de direitos previdenciários.

E aí, gostou de saber todos esses benefícios do MEI para o profissional liberal? Então, agora você já está pronto para dar início à regularização do seu próprio negócio. Sucesso!