Como abrir um MEI? O passo a passo para abrir MEI rápido!

Abrir uma empresa parece ser uma grande dor de cabeça, não é mesmo? Mas, como Microempreendedor Individual (MEI), você realiza a formalização do seu negócio de forma simples, com menos burocracia e totalmente on-line!

São apenas sete passos bem rápidos para serem seguidos e o número do CNPJ e a liberação do MEI sai na hora. Ou seja, em poucos minutos, você está registrado para começar a exercer sua atividade legalmente.

Esse é um primeiro passo para você ter um plano de saúde para MEI. Vamos começar? Veja o passo a passo para abrir MEI rápido!

O que saber antes de se cadastrar como MEI?

Antes de formalizar o cadastro como Microempreendedor Individual, é importante se informar para ter certeza de que você está dentro de todas as regras do MEI. Assim, fique atento a essas recomendações:

• Confira o que diz a Lei Complementar n^o 128/2008 e quais são os critérios exigidos para que o profissional se enquadre como microempreendedor individual;
• Verifique se o seu negócio está na lista de atividades permitidas para o MEI;
• Para não ter problemas com a fiscalização, consulte a prefeitura do seu município a respeito da viabilidade do exercício da sua atividade no endereço em que pretende atuar.

Feito isso, você já pode fazer o seu cadastro como MEI. Então, separe os documentos abaixo e confira nosso passo a passo:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço da empresa e da residência;
• Título de eleitor;
• Número da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos dois anos);
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir);
• Número de celular ativo.

Passo a passo para abrir MEI rápido

Pronto! Agora que você já verificou todas as informações necessárias com a prefeitura e as normas do MEI, é só seguir o passo a passo a seguir.

Se já estiver com todos os documentos em mãos (aqueles que listamos logo acima) o cadastro não demora mais do que 10 minutos!

Então, vamos lá!

1º passo: acesso ao Portal do Empreendedor

Todo o processo de cadastro do MEI será realizado dentro do Portal do Empreendedor.

Ao entrar no site, você verá um campo em azul escrito “QUERO SER”. Logo abaixo dele, haverá um botão em amarelo escrito “FORMALIZE-SE”; clique nele.

Uma nova área da página vai se abrir e nela você verá algumas informações referentes ao MEI, como por exemplo: soluções para começar bem, quais são seus direitos e obrigações, dicas de sustentabilidade, ajuda etc.

Essas são informações que você já buscou antes de bater o martelo e decidir fazer seu registro como MEI. Mas, se ainda tiver alguma dúvida para esclarecer, as informações vão continuar aí no site para você consultar quando desejar.

No momento, nosso foco é o cadastro; portanto, clique novamente em “FORMALIZE-SE”.

2º passo: cadastro no site de Serviços do Governo Federal

Uma nova aba do seu navegador irá abrir e nela você vai realizar o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Esse é um passo obrigatório e somente na sequência será possível dar continuidade ao cadastro do MEI no Portal do Empreendedor.

O registro no site do Governo vai permitir que o empreendedor tenha acesso aos serviços públicos digitais. Portanto, uma exigência para o cadastro como MEI.

3º passo: começando o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor

Após o registro no Portal de Serviços do Governo Federal você será liberado para retomar o seu cadastro de MEI no Portal do Empreendedor.

Você deverá inserir o número do seu CPF e sua data de nascimento. Em seguida, insira o número do título de eleitor e o número do último recibo de entrega do IR (caso você não seja isento e tenha que fazer a declaração de Imposto de Renda).

Após preencher todas as informações solicitadas, você será direcionado para uma nova tela.

4º passo: informações gerais

Por conta do cruzamento de dados do seu CPF e do título de eleitor ou IR, alguns dos seus dados cadastrais já devem aparecer preenchidos.

Dessa forma, role a tela para baixo e complete as demais informações de cadastro, como número do RG, órgão e estado emissor, e-mail, telefone etc.

Preencha todos os dados pessoais solicitados.

5º passo: nome fantasia e atividades do negócio (CNAE)

Ainda nessa seção do cadastro, o sistema pedirá para que você informe o nome fantasia da sua empresa e o capital social.

O nome fantasia é aquele pelo qual todos vão te reconhecer. Ou seja, o nome popular da sua marca, que estará na sua fachada ou em materiais de divulgação.

O capital social é o valor investido para abertura do negócio. No caso do MEI, isso não é obrigatório. Logo, você pode preencher essa lacuna com um valor aproximado.

Em seguida, será necessário selecionar as atividades do seu CNPJ, conforme tabela da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que classifica as atividades produtivas. Por isso, é importante escolher as categorias que definam bem o campo de atuação e as atividades do seu negócio.

No cadastro do MEI, você vai precisar escolher uma CNAE Principal (a atividade principal do seu negócio, ou seja, a que mais irá exercer). Também será necessário apontar CNAEs secundários (é permitida a inclusão de até 15 atividades secundárias, mas não é necessário o preenchimento de todas).

Repare que, ao preencher o campo das atividades, automaticamente aparecerá a “Descrição do Objeto”, com as informações da atividade selecionada. Dessa forma, confira se o que está descrito representa exatamente o serviço que pretende exercer com sua empresa.

Se a seção tiver sido preenchida adequadamente, informe como e onde sua empresa vai operar. Você pode marcar mais de uma opção como “Formas de Atuação”.

As opções são: estabelecimento fixo; em local fixo fora da loja; porta a porta; postos móveis ou por ambulantes; máquinas automáticas; internet, correio e televenda.

6º passo: localização

Esse é o momento de informar o CEP de onde sua empresa irá operar, ou seja, o endereço comercial.

Digite o CEP no campo indicado e aguarde o preenchimento automático de alguns dados (caso não apareçam, digite manualmente todas as informações do endereço). Inclua o número do local, o complemento e um ponto de referência.

Fique atento ao preenchimento correto dessas informações, pois é para esse endereço que será expedido o alvará de licença e de funcionamento provisório, com duração de até 180 dias.

Caso o endereço comercial seja a sua residência, não tem problema. Preencha as informações normalmente. Em seguida, selecione o campo “endereço residencial igual ao endereço comercial”.

Caso sejam locais diferentes, informe também o CEP e as informações de endereço da sua residência.

Aqui, vale observar que, passados os 180 dias, é preciso emitir o Alvará definitivo na Prefeitura do seu município.

7º passo: revisão e declarações

Depois de preencher todas as informações solicitadas, você deve revisar para conferir se todas as informações estão corretas antes de enviar o cadastro.

Também será necessário confirmar que você declara estar de acordo com algumas informações e regras. Veja:

• Declaração de desimpedimento: você concorda que não está impedido de exercer atividade como empresário e que não possui outro CNPJ;
• Declaração pela opção do Simples Nacional e termo de ciência do efeito do alvará provisório: aqui, você declara ter conhecimento do Simples Nacional e que está optando por ele. Também declara estar ciente de que seu alvará, mesmo sendo provisório, atende todas as exigências legais exigidas pelo município e estado;
• Declaração de enquadramento como microempresa (ME): neste campo, você declara se enquadrar em todas as condições necessária para ser um microempreendedor.

Após marcar todas os boxes de declaração, é só clicar em continuar e pronto! Seu registro foi devidamente realizado e você receberá seu CNPJ.

Certificado da condição de MEI

Assim que finalizar o cadastro, aparecerá para você um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esse documento contém:

• Número do CNPJ, que é o seu registro como pessoa jurídica;
• Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), que é um registro obrigatório na Junta Comercial do seu Estado;
• Alvará provisório de funcionamento.

É importante que salve esse documento em um local seguro, pois ele comprova a sua formalização. Ele também contém dados importantes do seu negócio.

Também vale a pena salvar o Portal do Empreendedor nos favoritos do seu computador. É através dele que você terá acesso a todos os serviços relacionados ao MEI, tais como: situação cadastral, guia de pagamento, obrigações fiscais, Declaração Anual de Rendimentos, alteração de dados, cancelamento do MEI etc.

Pronto! Enfim concluímos os sete passos para abrir MEI de forma rápida e sem burocracia!